Ir para navegação principal Ir para conteúdo Ir para rodapé Ir para pesquisa
Filtro Avançado Imóveis Favoritos (0)
ou BUSQUE PELO MAPA

Saiba quais são os direitos e deveres do inquilino

Saiba quais são os direitos e deveres do inquilino

Aluguel

2017/10/09

Saiba quais são os direitos e deveres do inquilino

Ao alugar uma casa, apartamento ou imóvel comercial, muitas vezes existe a dúvida sobre quais são os direitos e deveres do inquilino. No primeiro momento, é interessante ressaltar que existe a lei do inquilinato, que regula todo o mercado de aluguel e resguarda tanto o inquilino quanto o proprietário do imóvel, garantindo que seus direitos e deveres sejam cumpridos.

  

Pensando nisso, separamos os principais pontos que todo inquilino deve ter conhecimento ao alugar um imóvel. Vamos lá?!

Entrega e devolução do imóvel 

O proprietário deve entregar o imóvel para o locatário em boas condições de uso e realizar o reparo de tudo que for anterior à locação. Caso o contrato seja direto com o dono do imóvel, os recibos de pagamentos devem ser discriminados todos os meses.

O inquilino, ao devolver um imóvel, deve apresentá-lo nas mesmas condições de quando foi alugado. Isso inclui a pintura (tinta da mesma cor e qualidade da original), além de tapar furos de pregos, parafusos, cobrir paredes descascadas, dentre outros.  Outros aspectos estruturais que devem ser considerados pelo inquilino são torneiras, interruptores, maçanetas, janelas, etc, no mesmo estado inicial.

Não é obrigação do inquilino recuperar infraestrutura desgastada pelo tempo, como infiltrações, rachaduras que não foram causadas pelo uso e partes enferrujadas que já estavam no imóvel no período anterior à locação. O inquilino também não é obrigado a aceitar profissionais contratados pela imobiliária ou proprietário para realizar os reparos.

 

Vistoria

Para que seja assegurado que ambos sejam contemplados, exija um laudo de vistoria inicial com fotografias anexadas. No início do contrato, faça os adendos que achar necessário em relação à vistoria, como desgastes do imóvel não documentados.

As fotografias resguardam inquilino e proprietário quanto à situação do imóvel, comprovando todas as características constadas no laudo inicial. A Fabiano Imóveis possui uma das vistorias mais completas da cidade de Belo Horizonte e região da Pampulha, fazendo com que o locatário se sinta seguro quanto à situação do imóvel no início do contrato.

 

Benfeitorias

Em relação às benfeitorias, o inquilino deve consultar o proprietário caso ele deseje manter as mudanças feitas no imóvel – se elas forem reversíveis. Uma reforma na cozinha, por exemplo, não precisa ser desfeita. No entanto, ao realizar uma modificação no apartamento, o proprietário deve ser consultado e deve autorizar, ou o inquilino poderá pagar uma multa por infringir uma cláusula contratual.

Taxas administrativas e despesas do condomínio

O inquilino deve ficar atento em quais são as taxas administrativas e despesas do condomínio que cada um deve pagar.

Ele deve pagar as despesas ordinárias, ou seja, de manutenção. E quais são elas? Salários e encargos dos funcionários do prédio, limpeza do condomínio, consumo de água e luz, manutenção dos jardins, interfones, portões, elevadores, bombas hidráulicas, dentre outros.

Também é de obrigação do inquilino alguns rateios, como o do saldo devedor do condomínio. Mas atenção: somente aquele saldo do período em que já estiver morando no prédio. O seguro condominial e a reposição do fundo de reserva também é dever do inquilino de efetuar pagamento.

Quanto ao proprietário, ele deve pagar as obras de reformas que melhorem a infraestrutura, como pintura da fachada, reforma do hall social, área de lazer, decoração e paisagismo das áreas comuns, além da compra e instalação de equipamentos.

E aí, gostou do conteúdo? Agora que você já sabe quais são os direitos e deveres do inquilino, curta nossa página no Facebook e acompanhe nossas novidades!